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Votos Divergentes

 Declaração de Voto do Presidente do Tribunal Arbitral
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By Hélio Paulo Ferraz
In Votos Divergentes
Posted 9 de julho de 2024

Declaração de Voto do Presidente do Tribunal Arbitral

DECLARAÇÃO DE VOTO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL ARBITRAL Arbitragem nº XXXXXXXXX (*) Declaração de Voto do Presidente do Tribunal O Presidente do Painel se manifesta totalmente acorde com a decisão [...]

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 Educacional ISS Serviço Prestado ao ERJ
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By Hélio Paulo Ferraz
In Votos Divergentes
Posted 9 de julho de 2024

Educacional ISS Serviço Prestado ao ERJ

Processo Administrativo nº 04/351.007/2011 A Associação Candido Mendes de Ensino e Pesquisa (ACAMEP), fundada em 2003 é uma entidade educacional, sem fins lucrativos, integrante do Sistema [...]

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 É o cachorro P Publicação
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By Hélio Paulo Ferraz
In Votos Divergentes
Posted 9 de julho de 2024

É o cachorro P Publicação

Processo nº 04/352.269/04 05.08.04 Fls.: 216 Contribuinte: SOTREL ENGENHARIA S.A. Endereço: Rua Francisco de Souza e Melo, 102 – Cordovil Inscrição Municipal: 192619 Voto divergente do [...]

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 Andima
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By Hélio Paulo Ferraz
In Votos Divergentes
Posted 9 de julho de 2024

Andima

ANDIMA – Voto vista do Conselheiro Substituto Helio Paulo Ferraz Extrato do relatório: A ANDIMA presta a seus associados o Serviço Especial de Liquidação e Custódia (SELlC) e os serviços de [...]

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 Voto CMC – TIS
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By Hélio Paulo Ferraz
In Votos Divergentes
Posted 9 de julho de 2024

Voto CMC – TIS

RV –Voto Divergente no Conselho Municipal de Contribuintes. Taxa de Inspeção Sanitária (TIS), referente ao exercício de 2007, para o estabelecimento com 666 m2 situado à Rua XXX, xxxxxx, YYYYYYY, [...]

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