Artigos

HÉLIO PAULO FERRAZ

AJ ESAJ RJ

A RECUPERAÇÃO JUDICIAL, O TRATAMENTO DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E DA TRAVA BANCÁRIA. ALTERAÇÃO DA LEI 11.105/05

A “Alienação Fiduciária” e a “Trava Bancária” são dois aspectos que precisam ser enfrentados numa revisão legislativa do Instituto Recuperacional, em nosso olhar, sob inspiração do sistema americano, por ser o mais bem sucedido, internacionalmente, vez que  “debtor friendly”, ou seja, o que mais se coaduna com o princípio da Lei 11.105/05, o qual orienta todo o sistema brasileiro.

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Como salvar empregos

Na Lei das XII Tábuas, 451 a. c., o devedor pagava em 30 dias, ou era escravizado. A “Lex Poetelia Papiria”/320 a.c. penaliza o patrimônio e a “Lex Julia Bonorum” (17 a.C.), traz a “Par Condictio Creditorum”, o curador, a massa, e a Itália do norte, na idade média, o processo coletivo. Napoleão (“Code de Commerce”/1803), entretanto, trata severamente o insolvente culpado.

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Manifesto carioca

Este recém nascido milênio, adolescente século e maduro decênio vêm de deparar-se com a fadiga do Sistema Representativo. O cidadão se expressa em WhatsApp, Twitter, mergulha no Google Earth, nanotecnologia, Bitcoin, uma revolução tecnológica que transforma nossa vida, o trabalho e a forma como nos relacionamos: “4ª Revolução Industrial”?

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