FURTO DE ENERGIA – NÃO É “FATO GERADOR”: BEM-VINDA REFORMA TRIBUTÁRIA HELIO PAULO FERRAZ OAB/RJ – 21.461 CURRÍCULO RESUMIDO ATUAL: CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO – LIGHT S.A. CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO – V.tal – REDE NEUTRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO – CLIENT CO SERVIÇOS DE REDE NORDESTE S.A. Administrador Judicial/ESAJ do TJRJ – CBMA e […]

A “Alienação Fiduciária” e a “Trava Bancária” são dois aspectos que precisam ser enfrentados numa revisão legislativa do Instituto Recuperacional, em nosso olhar, sob inspiração do sistema americano, por ser o mais bem sucedido, internacionalmente, vez que  “debtor friendly”, ou seja, o que mais se coaduna com o princípio da Lei 11.105/05, o qual orienta todo o sistema brasileiro.

Aguardo, com entusiasmo, no senado o PL 5082/16, substitutivo do deputado Pedro Paulo (RJ), e o 1397/20, mas "...a coragem"  "... que a vida quer da gente", impõe-nos, de imediato, encarar alternativa capaz, já, de socorrer os clubes, cuja situação financeira debilitada foi, dramaticamente, agravada em virtude da pandemia da Covid-19.

O combate à criminalidade, no Rio de Janeiro, ao tráfico, às milícias, especialmente, em “Comunidades”, tem se dado, quase exclusivamente, via ação policial, que mesmo com o “Caveirão”, pode não lhes conseguir acesso.

A nossa formação econômica forjou-se em ciclos de exportação de produtos primários, com a renda concentrada nos proprietários (no açúcar 10%, apenas, eram pagos em serviços e bens locais ), transferidos os saldos para a Europa, principalmente via importações.

Durante a primeira fase do isolamento, pude ler e reler Alberto Mussa e mergulhar na “História da Riqueza no Brasil” de Jorge Caldeira, e despertar nova compreensão da raiz étnica, cultural e histórica da relação do brasileiro com o crédito.

A maioria política no Brasil, formada por conservadores, liberais e social-democratas, pavimenta uma trajetória econômica de vezo liberal desde a aliança PFL/PRN, em 1990, e a retomada com o PSDB/DEM ressurge ampla, no pós-impeachment.

Na Lei das XII Tábuas, 451 a. c., o devedor pagava em 30 dias, ou era escravizado. A “Lex Poetelia Papiria”/320 a.c. penaliza o patrimônio e a “Lex Julia Bonorum” (17 a.C.), traz a “Par Condictio Creditorum”, o curador, a massa, e a Itália do norte, na idade média, o processo coletivo. Napoleão (“Code de Commerce”/1803), entretanto, trata severamente o insolvente culpado.

Este recém nascido milênio, adolescente século e maduro decênio vêm de deparar-se com a fadiga do Sistema Representativo. O cidadão se expressa em WhatsApp, Twitter, mergulha no Google Earth, nanotecnologia, Bitcoin, uma revolução tecnológica que transforma nossa vida, o trabalho e a forma como nos relacionamos: “4ª Revolução Industrial”?

A Guerra Civil americana foi seguida de um boom na construção de ferrovias, que se tornaram as maiores empregadoras do país depois da agricultura. Atividade de capital intensivo, com riscos e retornos altos, atraiu especuladores, mas alavancou um crescimento excepcional da economia como um todo.